Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5216/2023
Arquivadaapresentada em 26 de outubro de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Situação atual
Arquivada
MESA13 de março de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Otto Alencar Filhoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso