Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5234/2023
Arquivadaapresentada em 27 de outubro de 2023Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Situação atual
Arquivada
MESA28 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso