Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5287/2023
Em tramitaçãoapresentada em 31 de outubro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.
Situação atual
Devolvida ao(à) Autor(a)
MESA09 de novembro de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso