Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5311/2023
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o pastoreio racional e dar outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS04 de abril de 2025Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso