Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5440/2023
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE28 de abril de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Darci de Matosautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso