Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5595/2023
Em tramitaçãoapresentada em 21 de novembro de 2023Administração PúblicaPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional, incluindo-as com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
23 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dayany Bittencourtautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso