Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5621/2023
Em tramitaçãoapresentada em 21 de novembro de 2023Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer
Situação atual
Aguardando Parecer
CDU03 de junho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso