Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5678/2023
Em tramitaçãoapresentada em 23 de novembro de 2023Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CFT24 de março de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso