Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5823/2023
Em tramitaçãoapresentada em 01 de dezembro de 2023Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio ExteriorSaúde
Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF17 de março de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso