Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5824/2023
Em tramitaçãoapresentada em 01 de dezembro de 2023Administração PúblicaEsporte e LazerMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA22 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso