Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5835/2023
Em tramitaçãoapresentada em 04 de dezembro de 2023Administração PúblicaEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil.
Situação atual
Aguardando Parecer
CME10 de abril de 2024Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso