Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5864/2023
Em tramitaçãoapresentada em 05 de dezembro de 2023ComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCOM13 de abril de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso