Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5871/2023
Em tramitaçãoapresentada em 05 de dezembro de 2023Cidades e Desenvolvimento UrbanoCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicações
Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Digitais e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT05 de março de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso