Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5890/2023
Em tramitaçãoapresentada em 06 de dezembro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura Fundiária
"Dispõe sobre a faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO."
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT05 de março de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso