Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5893/2023
Em tramitaçãoapresentada em 06 de dezembro de 2023Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT07 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
07 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Rubens Otoni (PT-GO)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso