Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5916/2023
Em tramitaçãoapresentada em 06 de dezembro de 2023Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e nº 8.631, de 4 de março de 1993, com o objetivo garantir e ampliar os direitos dos consumidores de energia elétrica no Brasil.
Situação atual
Pronta para Pauta
CDU07 de julho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações1
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CDU
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emenda.
CDU
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso