Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5924/2023
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT08 de julho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações2
09 JUN
PARECERParecer aprovado na CASP
Aprovado o Parecer.
CASP
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CASP
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
CASP
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso