Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6022/2023
Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE10 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Ronaldo Nogueiraautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso