Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6036/2023
Arquivadaapresentada em 14 de dezembro de 2023Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúdeTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Situação atual
Arquivada
PLEN17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso