Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6070/2023
Em tramitaçãoapresentada em 16 de dezembro de 2023Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE08 de abril de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso