Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 263/2023
Em tramitaçãoapresentada em 18 de dezembro de 2023Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDireito ConstitucionalEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Situação atual
Aguardando Parecer
CASP03 de dezembro de 2024Quem decideCASPDossiê
Comissão de Administração e Serviço Público
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso