Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6135/2023
Em tramitaçãoapresentada em 20 de dezembro de 2023Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proíbe a exploração de gás natural extraído de xisto com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico em todo território nacional.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CMADS12 de maio de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso