Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6141/2023
Torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CE01 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações5
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CE
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Otoni de Paula (PSD-RJ)
CE
01 JUL
VOTAÇÃOEm votação na CE
Iniciada a Votação da Matéria.
CE
12 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CE
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6141/2023 e do PL 4370/2024, apensado, com substitutivo.
CE
+ 2 movimentações processuais
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso