Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 270/2023
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2023Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste.
Situação atual
Aguardando Parecer
CINDRE27 de maio de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso