Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4/2024
Em tramitaçãoapresentada em 11 de janeiro de 2024Administração PúblicaDireito e JustiçaPolítica, Partidos e EleiçõesTrabalho e Emprego
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA08 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Tribunal Superior Eleitoralautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso