Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 49/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2024Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
02 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso