Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 50/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Situação atual
Pronta para Pauta
CME25 de fevereiro de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso