Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 92/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2024ComunicaçõesDireito Penal e Processual PenalSaúde
Inclui qualificadora ao artigo 122, do Código Penal Brasileiro, em induzimento ao suicídio oriundo de divulgação de Fake News por páginas na internet, bem como a sua desmonetização, através do impedimento de firmar contratos e parcerias com tais sites.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
07 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso