Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 96/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2024Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA14 de julho de 2026Movimentações1
08 JUL
LEIVirou lei
Transformado na Lei Ordinária 15462/2026. DOU 09 07 2026 PÁG 01 COL 01.
MESA
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso