Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 101/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2024Ciência, Tecnologia e InovaçãoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a instalação de, no mínimo, um ponto de recarga de veículos elétricos nos postos revendedores de combustíveis.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDE25 de março de 2025Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso