Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 184/2024
Em tramitaçãoapresentada em 07 de fevereiro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços
Institui o "Selo Arte vegetal", a ser conferido a produto alimentício de origem vegetal obtido mediante o emprego de métodos artesanais de fabricação.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CAPADR19 de junho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso