Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 232/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CSAUDE01 de julho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações2
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CSAUDE
Aprovado o Parecer.
CSAUDE
+ 1 movimentação processual
01 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CSAUDE
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso