Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 342/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Situação atual
Pronta para Pauta
CPD07 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 16Misto 3Oposição 1
Movimentações1
07 JUL
PAUTARetirada de pauta na CPD
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
CPD
Autoria1 assinatura
Raniery Paulinoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso