Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 364/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de fevereiro de 2024Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSPCCO15 de julho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso