Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 378/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de fevereiro de 2024Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF15 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Euclydes Pettersenautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso