Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 385/2024
Em tramitaçãoapresentada em 22 de fevereiro de 2024Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Situação atual
Aguardando Sanção
MESA03 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso