Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 430/2024
Em tramitaçãoapresentada em 27 de fevereiro de 2024Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir o índice de reajuste do benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN13 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Ronaldo Nogueiraautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso