Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 457/2024
Em tramitaçãoapresentada em 27 de fevereiro de 2024Defesa e SegurançaRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre os tipos de passaportes, sua expedição e normas para sua utilização
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CREDN05 de junho de 2024Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso