Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 498/2024
Em tramitaçãoapresentada em 28 de fevereiro de 2024Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
26 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso