Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 544/2024
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE01 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso