Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 556/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de março de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Civil e Processual CivilEconomiaEstrutura Fundiária
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o registro de penhor rural.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT19 de setembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso