Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 596/2024
Em tramitaçãoapresentada em 06 de março de 2024Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA11 de junho de 2026Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
11 JUN
NOVAApresentada
MESA
10 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso