Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 731/2024
Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Situação atual
Pronta para Pauta
CIDOSO30 de junho de 2026Quem decideCIDOSODossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 3Oposição 2
Movimentações1
30 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/2024 e do PL 1488/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
CIDOSO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso