Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 751/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.
Situação atual
Pronta para Pauta
CVT09 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações4
08 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CVT
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
CVT
08 JUL
PAUTARetirada de pauta na CVT
Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação do Relator.
CVT
30 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CVT
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
CVT
+ 1 movimentação processual
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso