Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 784/2024
Em tramitaçãoapresentada em 14 de março de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.
Situação atual
Pronta para Pauta
CMADS17 de setembro de 2025Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso