Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 786/2024
Em tramitaçãoapresentada em 14 de março de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT04 de novembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso