Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 911/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de março de 2024Defesa e SegurançaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT01 de setembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso