Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 914/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de março de 2024Ciência, Tecnologia e InovaçãoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA07 de julho de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso