Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 916/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de março de 2024Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisSaúde
Dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CME16 de abril de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Luciano Galegoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso