Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 36/2024
Em tramitaçãoapresentada em 26 de março de 2024Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT12 de maio de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso